Veja o artigo completo para mais detalhes: papers.ssrn.com/sol3/papers....
20.03.2025 09:45
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Essa estratégia é eficaz? Na verdade, nem tanto. Não encontramos impacto detectável nas intenções de voto para os réus (ou autores). Como muitas táticas de campanha, essas ações parecem ter pouco efeito sobre a opinião dos eleitores. Mas não podemos descartar efeitos moderados.
A maioria das ações é ajuizada antes da eleição, com pico na última semana—o momento crucial para influenciar eleitores. Candidatos promovem os processos na mídia, muitas vezes de forma tendenciosa, omitindo, por exemplo, que foram movidas por adversários políticos.
A explicação poderia ser desconhecimento do nível de evidência exigido? Improvável. Advogados e candidatos experientes em ações eleitorais não têm mais êxito nem movem menos processos que os demais.
Praticamente todos os casos que visam declarar um oponente inelegível ou cassar seu mandato são julgados improcedentes por falta de provas. Por exemplo, um juiz afirmou em sua sentença que o processo foi "uma aventura judicial infundada, sem qualquer lastro probatório."
No Brasil, 1 em cada 7 candidatos a prefeito processa seus rivais nos tribunais eleitorais. Os 5% mais litigiosos entre eles apresentam mais de 15 processos. E os candidatos gastam 11% de suas campanhas com advogados. Por quê?
Os tribunais são essenciais para eleições livres, mas candidatos podem usar ações judiciais para difamar oponentes ou desacreditar a eleição. Em novo artigo com @glambais.bsky.social & Moya Chin, apresentamos um estudo sistemático sobre ações eleitorais nas eleições municipais do Brasil.
Devemos restringir o acesso aos tribunais eleitorais para evitar abusos? Provavelmente não—os tribunais são vitais para a integridade eleitoral. Mas regras como sucumbência, multas por litigância de má-fé e a limitação de ações pré-eleitorais podem conter processos infundados.
Argumentamos que, em muitos casos, o objetivo é difamar o oponente. O timing é crucial: para cassar um mandato, o ideal é agir após a eleição; mas, para influenciar eleitores, é melhor iniciar a ação durante a campanha.
Should access to electoral courts be restricted to curb abusive lawsuits? Probably not—they're essential for election integrity. But policies like loser-pays rules, fines for bad-faith cases, or limits on certain pre-election filings could help reduce frivolous suits.
Is this strategy effective? Not really. We find no detectable impact on intentions to vote for defendants (or plaintiffs), using RD and DiD designs. Like many campaign tactics, these lawsuits don’t seem to sway voter opinion much. But we can not rule out moderate effects.
Consistent with aiming to sway voters, most lawsuits are filed during the campaign, with a peak in the final week before elections. Candidates promote the lawsuits in the media, often in biased ways, such as omitting to mention they were filed by a politician.
Instead, we argue candidates use courts to tarnish opponents’ reputations in the eyes of voters. Timing is key: if the aim is to disqualify the opponent, the best time to file is post-election. But if the aim is to influence voters, it is optimal to file just before the election.
Could it be that plaintiffs don’t know the level of evidence needed? Seems unlikely. Candidates who should know better—like lawyers or those with prior court experience—aren’t more likely to win cases or any less likely to file them.
Apparently not to obtain legal relief. Essentially all cases aiming to disqualify opponents or annul elections fail due to weak evidence. For instance, one judge dismissed a case as “mere conjectures” and called it an “unfounded legal adventure.”
In Brazil, 1 in 7 mayoral candidates sues their rivals in electoral court. The top 5% most litigious of these file over 15 lawsuits. And candidates spend 11% of their campaigns on lawyers. Why do they turn to the courts?
In a new paper with @glambais.bsky.social and Moya Chin, we present one of the first systematic studies on electoral lawsuits, focusing on Brazil's municipal elections.
Courts ensure fair elections, but electoral lawsuits can also be used to attack opponents or discredit the process. For instance, none of the 400+ lawsuits filed before the 2020 U.S. election succeeded in court, and the most recent election saw a similar number of cases.